Atestado Psiquiátrico para Adoção
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O atestado psiquiático é um documento importante para quem está em processo de adoção. Ele é exigido pelas autoridades responsáveis, no Fórum, para avaliar se o pretendente a adotar tem condições psíquicas de criar uma criança.
O atestado psiquiátrico para adoção deve ser emitido por um psiquiatra e deve conter informações sobre o estado de saúde mental do requerente, incluindo eventuais problemas de saúde mental que possam comprometer a adoção. Além disso, é importante que o atestado inclua informações relevantes sobre o histórico médico.
É importante ressaltar que a adoção é um processo que exige muito cuidado e atenção por parte dos órgãos responsáveis. A exigência do atestado psiquiátrico é apenas uma das etapas desse processo, que tem como objetivo garantir o bem-estar da criança que será adotada e a segurança dos pretendentes a adotar.
O atestado psiquiátrico não é o único documento exigido para a adoção, sendo necessário cumprir outros requisitos legais, como a realização de entrevistas e visitas domiciliares, bem como a comprovação de idoneidade moral e financeira.
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FAQ
Dúvidas Frequentes sobre
os atestados psiquiátricos
Quais são os passos para a adoção?
A Habilitação para Adoção é um processo judicial obrigatório para quem quer adotar e envolve diversas etapas:
1º) É necessária, primeiramente, a reunião de todos os documentos exigidos pela Lei, no Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com o artigo 197-A, os documentos que devem estar presentes na petição inicial da ação de Habilitação para Adoção são:
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Documentos originais da Certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável digitalizados em formato PDF ou JPEG ou cópia autenticada no caso da ausência dos documentos originais;
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Cópias da cédula de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas;
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Comprovante de renda e domicílio;
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Atestados de sanidade física e mental (deve-se atentar ao prazo de validade de 30 dias);
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Certidões de antecedentes criminais local e da justiça federal.
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Certidões negativas de distribuição cível local e da justiça federal.
2º) A próxima fase é a estruturação do projeto de adoção construído pela família. Nessa etapa, antes da propositura da ação, é recomendado que os candidatos à adoção tenham uma entrevista com o setor psicossocial do Núcleo, para trabalhar questões como a maternidade e a paternidade. É o momento ideal para refletir sobre o projeto da adoção.
3º) É feita a propositura da ação judicial na Vara da Infância e da Juventude. É necessário que o candidato seja cadastrado como parte no Processo Judicial Eletrônico (PJE) para acompanhar o processo.
4º) Estando tudo certo na peça inicial, os candidatos são encaminhados ao curso preparatório obrigatório. Depois, é feito o estudo técnico pela equipe da Vara da Infância.
5º) Assim, chega-se à fase final: a sentença . Sendo a decisão desfavorável, há a possibilidade de recurso.
6º) Sendo a sentença favorável, o candidato é inserido no Cadastro Nacional de Adoção . É essencial o acompanhamento do cadastro e atualização de dados junto ao sistema.
Como é feito o atestado psiquiátrico para adoção?
O exame é realizado através de uma entrevista, sendo ela presencial ou à distância (na maioria dos casos não há diferenciação entre os dois). O médico psiquiatra especialista avaliará, através de perguntas, sobre a história de vida e o padrão de funcionamento atual, para avaliar a capacidade de criar uma criança ou adolesecente.
Alguns dos aspectos analisados pelo médico psiquiatra durante a realização do laudo psiquiátrico para adoção é:
• Consciência
• Orientação
• Memória e Atenção
• Sensopercepção, capacidade de autodeterminação
• Humor
• Cognição e Raciocínio lógico
• Discurso
• Juízo e pensamento crítico
O Atestado Psiquiátrico pode dar dois resultados, após avaliação do profissional:
Aptidão
O candidato possui as capacidades necessárias para adoção
Inaptidão
O atestado conclui que o candidato não possui as capacidades necessárias para adoção. Caso esse seja seu resultado, ainda é possível entrar com recursos.
A consulta dos pais candidatos para adoção é realizada em conjunto ou separado?
A consulta de cada candidato(a) para o atestado psiquiátrico de adoção é realizada individualmente.
Como o Dr. Marco Túlio pode te ajudar?
O Dr. Marco Túlio está comprometido em fornecer um serviço via telemedicina ou presencial para todo Brasil, desde a avaliação psiquiátrica até a emissão de Atestado Psiquiátrico para adoção.
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